Vantuil apóia iniciativa de Jobim para diminuir volume de ações

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, manifestou seu apoio à iniciativa do ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, de reunir agências reguladoras, Banco Central e representantes das empresas mais acionadas na Justiça para buscar uma solução para a enxurrada de ações de reparação de danos que chegam ao Judiciário. Caso a iniciativa não resulte em maior fiscalização por parte de agências reguladoras e do Bacen e em adoção de medidas pelas empresas para evitar que isso aconteça, Jobim pretende sugerir mudanças na legislação para onerá-las com pesadas multas.

Município de Guaíra indenizará idoso por acidente em parque público

Reparação foi arbitrada em R$ 20 mil.

DOUX Frangosul é condenada a pagar R$ 30,5 milhões ao banco UBS Pactual

Banco alegava ilegalidade e nulidade de contrato de operações financeiras de derivativos, vinculados à variação do dólar norte-americano. Empresa foi também condenada pela litigância de má-fe, devendo indenizar o banco em 5% do valor das causas

Promotoria de Nova York vai investigar Igreja Universal

Membros da igreja são suspeitos de crimes nos EUA como estelionato, desvio de recursos e lavagem de dinheiro

Estagiária ganha ação contra banco depois de esperar duas horas numa fila

Juro ao consumidor cai e atinge menor taxa desde março de 2001

Bancário protesta por uso do Código do Consumidor

Projeto fixa regras para uso de dados pessoais do consumidor por empresas de proteção ao crédito

Objetivo é restringir o compartilhamento de dados dos consumidores. Informações como endereço, telefone, e-mail, histórico de compras e patrimônio não poderão ser repassadas.

Uma análise crítica da súmula 404 do STJ

Nayron Divino Toledo Malheiros. Advogado sócio do escritório Toledo, Duarte & Siqueira advogados S/S, ex- conciliador do Procon-Goiânia, Pós-graduando em Direito Tributário pela UNIDERP, Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional.

Compliance no setor da Saúde reúne diretores da área em webinar dia 16/02, 9h (WFaria Advogados)

Compliance no setor da Saúde reúne diretores da área em webinar dia 16/02, 9h (WFaria Advogados).

ANS suspende a venda de 150 planos de saúde de 41 operadoras

Operadoras descumpriram várias medidas além de apresentarem problemas de cobertura

Revista não deve indenizar por texto "Bandidagem sindical"

Ao analisar a matéria, a juíza convocada Iolanda Guimarães, relatora, explicou que a questão posta em debate envolve dois direitos fundamentais de relevância ímpar no ordenamento jurídico pátrio: a liberdade de informação ou de comunicação e a tutela dos direitos da personalidade

Lei contra terrorismo não incluirá ação de movimentos sociais

Idéia não é inserir nessa legislação movimentos sociais. Protestos, greves, movimentações, paralisações fazem parte da democracia

Turma desconsidera erro material em identificação das partes em embargos

De acordo com a decisão, a petição continha outros elementos que levavam a entender a junção do recurso ao processo correto

MPF/PR pede vistoria no Residencial Cancun III, em Londrina

Moradores reclamam de irregularidades na construção das residências. Corpo de Bombeiros tem dez dias para realizar a vistoria

Celesc indenizará seguradora por sobrecarga de energia em elevador

A concessionária foi acusada de ser a responsável pelos danos verificados na placa do elevador de um condomínio, em virtude de sobrecarga da rede elétrica

Três novos ministros do STJ indicados por Dilma são nomeados

Nomes foram publicados no 'Diário Oficial da União' nesta sexta-feira (20). Indicados foram sabatinados no Senado na semana passada

Concessionária deve ter ciência de pagamento em posto autorizado

Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor